quarta-feira, 25 de abril de 2018

A LEI É PARA TODOS , OU DEPENDE DO RÉU?

20 ANOS, DEPOIS DE 20 ANOS, CONTINUARÁ SOLTO


"Dizem que a lei é igual para todos, mas não é bem assim. Depende do réu.
Se o réu for um tucano, como o ex-governador mineiro Eduardo Azeredo, condenado a 20 anos e um mês de prisão por um crime cometido há 20 anos, pena confirmada nesta terça-feira pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ainda não se sabe se, e quando, ele será preso.
Ex-presidente nacional do PSDB, Azeredo foi acusado de comandar o mensalão tucano em Minas na sua campanha de releição de 1998 _ sete anos antes, portanto, da denúncia contra o mensalão do PT.
Duas décadas depois, ainda tentava anular a condenação por crimes de peculato e lavagem de dinheiro, mas o recurso foi rejeitado pelo tribunal por 3 votos a 2.
A defesa do governador prometeu entrar com novos recursos e, enquanto eles não são julgados, o réu continuará em liberdade.
O processo começou no Supremo Tribunal Federal quando ele ainda era senador, mas Azeredo renunciou ao mandato para seu caso descer à 1ª instância, em Minas, onde começou tudo de novo.
Segundo o relator do recurso, Júlio César Lorens, Azeredo “foi um dos autores intelectuais dos delitos, pois engendrou plano delituoso com os demais agentes o qual foi colocado em prática com ampla divisão de tarefas. Assim, tinha poder de decisão sobre a prática dos atos, portando-se como autor e, em consequência, deve ser, por eles, responsabilizado”.
A defesa do ex-governador ainda tem direito a mais um recurso em segunda instância e só depois disso o TJ-MG considerá o caso encerrado.
O advogado de Eduardo Azeredo, Castellar Guimarães Filho não se abalou com a derrota.
“Eu convivo com o otimismo e meu otimismo é sempre acentuado. Temos um recuso ajuizado no STJ e acredito piamente que eles irão reconhecer a nulidade. Com isso, o processo terá de voltar à primeira instância”.
Entenderam? É assim que funciona quando o processo não está nas mãos dos juízes da Lava Jato.
Entre a primeira instância e os tribunais superiores, o processo vai e volta, ninguém parece ter pressa. Azeredo estava tão tranquilo que nem compareceu ao julgamento.
Fora da política há tempos, se um dia seu caso transitar em julgado, talvez ninguém mais se lembre de quem foi Azeredo. Mais ou menos como aconteceu com Paulo Maluf.
A lei é mesmo igual para todos? Há controvérsias…
Vida que segue."
Pensem   nisso  enquanto  eu vos digo  até  amanhã.

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