Lava Jato desvia dinheiro das multas
Nassif: Vara de Guantánamo faz as próprias leis!
publicado 09/07/2016
O Conversa Afiada reproduz matéria do GGN:
Equipe da Lava Jato pode receber R$ 60 milhões de Sérgio Machado
"O ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, anunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que já pagou a primeira parte dos R$ 75 milhões de multa prevista em seu acordo de delação na Operação Lava Jato. O GGN revela que a equipe de procuradores da Lava Jato continua contrariando decisão do ministro Teori Zavascki, que ordenou a destinação de 100% da multa ao lesado, que no caso são as empresas Petrobras e a Transpetro. Ao contrário, apenas 20% foram encaminhados à estatal e 80% à União, com o objetivo de repassar aos núcleos do MPF e da PF que atuam na Lava Jato.
A primeira parte já transferida por Machado foi de R$ 8 milhões do total da multa acordada com o Ministério Público Federal para o acordo de delação premiada. Desse montante, seguindo cláusula do termo de colaboração, R$ 1,6 milhão foi para a Petrobras e R$ 6,4 milhões para a União - com o intuito de investir na estrutura de investigação da Lava Jato.
No dia 27 de junho, o GGN publicou que a equipe de procuradores da força-tarefa, comandada por Carlos Fernando dos Santos Lima, adicionou uma cláusula nos acordos de delação que repassava 20% da multa à equipe. A Folha de S. Paulo revelou que o destinatário era expressamente a conta da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, comandada por Sergio Moro.
Mas nos termos firmados, não estava claro se a destinação dos recursos era para os setores do MPF e da PF, uma vez que constava "União" como a recebedora da quantia.
Por esse motivo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou uma solicitação para Teori Zavascki de que esse montante de 20% para a União fosse, na verdade, para a força-tarefa. O procurador Carlos Fernando dos Santos chegou a admitir que a equipe definiu um "critério" próprio para determinar quanto receberia.
"Definimos duas alíquotas, uma de 10% para acordos maiores e [outra de] 20% para acordos de menor valor. Não existe obviamente nenhum fundamento científico nisso, mas se trata da construção de uma prática do direito sancionador negocial", disse, em entrevista à Folha.
"Os órgãos de persecução se beneficiariam muito do aporte de recursos para a aquisição de equipamentos e softwares sofisticados, essenciais em investigações modernas e eficientes", disse ainda.
Entretanto, aquele pedido de Janot foi negado por Teori, que determinou o repasse não de 80%, mas de 100% à empresa lesada, no caso a Petrobras. Ao ser questionado sobre a determinação do ministro do STF, Carlos Fernando respondeu que era preciso "insistir".
O GGN revela, agora, que os procuradores realmente seguem insistindo. Mas, no acordo de Sérgio Machado, a cláusula é ainda mais ousada: não são acordados 80% à Petrobras, mas 20%. A grande maioria da multa de R$ 75 milhões do ex-presidente da Transpetro vai para a "União", mesmo termo usado pelos procuradores para tentar, posteriormente, repassar a quantia às equipes de investigação.
A primeira parte já transferida por Machado foi de R$ 8 milhões do total da multa acordada com o Ministério Público Federal para o acordo de delação premiada. Desse montante, seguindo cláusula do termo de colaboração, R$ 1,6 milhão foi para a Petrobras e R$ 6,4 milhões para a União - com o intuito de investir na estrutura de investigação da Lava Jato.
No dia 27 de junho, o GGN publicou que a equipe de procuradores da força-tarefa, comandada por Carlos Fernando dos Santos Lima, adicionou uma cláusula nos acordos de delação que repassava 20% da multa à equipe. A Folha de S. Paulo revelou que o destinatário era expressamente a conta da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, comandada por Sergio Moro.
Mas nos termos firmados, não estava claro se a destinação dos recursos era para os setores do MPF e da PF, uma vez que constava "União" como a recebedora da quantia.
Por esse motivo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou uma solicitação para Teori Zavascki de que esse montante de 20% para a União fosse, na verdade, para a força-tarefa. O procurador Carlos Fernando dos Santos chegou a admitir que a equipe definiu um "critério" próprio para determinar quanto receberia.
"Definimos duas alíquotas, uma de 10% para acordos maiores e [outra de] 20% para acordos de menor valor. Não existe obviamente nenhum fundamento científico nisso, mas se trata da construção de uma prática do direito sancionador negocial", disse, em entrevista à Folha.
"Os órgãos de persecução se beneficiariam muito do aporte de recursos para a aquisição de equipamentos e softwares sofisticados, essenciais em investigações modernas e eficientes", disse ainda.
Entretanto, aquele pedido de Janot foi negado por Teori, que determinou o repasse não de 80%, mas de 100% à empresa lesada, no caso a Petrobras. Ao ser questionado sobre a determinação do ministro do STF, Carlos Fernando respondeu que era preciso "insistir".
O GGN revela, agora, que os procuradores realmente seguem insistindo. Mas, no acordo de Sérgio Machado, a cláusula é ainda mais ousada: não são acordados 80% à Petrobras, mas 20%. A grande maioria da multa de R$ 75 milhões do ex-presidente da Transpetro vai para a "União", mesmo termo usado pelos procuradores para tentar, posteriormente, repassar a quantia às equipes de investigação.
Pelas contas de Carlos Fernando, naqueles últimos dias de junho, contabilizando os 20% "devidos" por Paulo Roberto Costa e outros delatores, além das empreiteiras Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, em acordos de leniência fechados - sendo que a primeira recebeu o montante de R$ 1 bilhão de multa, e a segunda R$ 700 milhões, a força-tarefa da Lava Jato receberia mais de R$ 300 milhões na conta da Vara Federal de Curitiba.
Aos procuradores do MPF, se a eles destinados esses 80% da União da multa de Machado, serão acrescentados R$ 60 milhões.
Leia, abaixo, a íntegra do Termo de Colaboração de Sergio Machado e a decisão de Teori Zavascki, em junho deste ano:
Esse procedimento ilegal dos operadores da Lava Jato é um ato perigoso e deixa muitos questionamentos.
Se não há na lei que a Lava Jato pode reter percentuais de multa em suas operações de praxe não se deve de hipótese alguma abrir tal precedente.
Pensem nisso enquanto eu vos digo até amanhã.
Tudo tem que ser conferido, o dinheiro dele tem que ir pro lugar certo e suas acusações investigadas!
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