REFORMA DA PREVIDÊNCIA A PERIGO

17-04-2017, 8h39

Vídeos da Odebrecht colocam em risco reforma da Previdência

Corrupção atingiu melhores políticos, que também fizeram coisas boas

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KENNEDY ALENCAR
 BRASÍLIA

"Um dos principais efeitos da divulgação dos vídeos dos delatores da Odebrecht foi confirmar a avaliação de que a tarefa do governo para aprovar a reforma da Previdência ficou bem mais difícil. Em reunião ontem, aliados do presidente Michel Temer disseram a ele que cresceu a resistência do Congresso a aprovar medidas impopulares após um massacre de imagem provocado na classe política pelos vídeos.

Portanto, a questão agora é se realmente o governo conseguirá aprovar a reforma da Previdência. Não se trata mais apenas de fazer concessões, que já se mostram bem amenas na comparação com a proposta original. O desafio é convencer deputados e senadores a votar uma reforma mínima. Ou seja, evitar a paralisia no Congresso, o que seria mortal para a administração Temer.

O governo avalia que precisará do apoio da imprensa e do empresariado para isso, porque a taxa de popularidade do presidente, que já é baixa, tem caído. O governo argumentará que, independentemente do estrago na classe política, a medida é necessária para equilibrar as contas públicas no médio e longo prazo e para criar uma expectativa econômica positiva no curto prazo.

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Judiciário preservado?

No festival de vídeos de delatores da Odebrecht divulgados, chama atenção a falta, até agora, de nomes do Judiciário e do Ministério Público que tenham sido corrompidos pela Odebrecht. Em entrevista à Folha, a ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon levantou a tese de que se trataria de uma estratégia, porque os investigadores teriam deixado para apurar eventuais crimes de magistrados e promotores num segundo momento.

É estranho. Se for estratégia, fica claro um desejo de atingir primeiro o Executivo e o Legislativo. Se não for estratégia, sinaliza desinteresse em apurar corrupção na Justiça e no Ministério. A extensão da corrupção na Odebrecht sugere que dificilmente tenha havido corrupção apenas de integrantes dos poderes Executivos e Legislativos.

É preciso acompanhar os desdobramentos das decisões do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, e também avaliar mais vídeos para ver se se confirma a exclusão ou não do Judiciário das investigações.

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Corrupção dava lucro 

É errada a avaliação de que o Brasil é a República Federativa da Odebrecht. A empreiteira pode ter sido a mais importante corruptora devido ao seu tamanho, mas é difícil imaginar que outras empresas de grandes setores da economia também não tenham atuado num modelo que expõe uma corrupção sistêmica no país. Ainda há muitas empresas e pessoas que podem delatar e mostrar a extensão dessa teia de corrupção.

É inexata a frase de efeito de Emílio Odebrecht que diz que a corrupção acontece há 30 anos no país. Esse capitalismo de amigos é parte da história do Brasil e da formação das suas elites e empresas desde o período colonial. Acontece, portanto, há muito mais tempo.

Outro ponto interessante: o valor gasto pela Odebrecht comprando corruptos foi crescendo ao longo do tempo porque a empresa viu que a propina era um bom negócio. O faturamento da empresa chegou a crescer a taxas próximas de 20% ao ano sob a presidência de Marcelo Odebrecht.

Ora, corromper se revelou um negócio lucrativo. Não foi apenas algo que os políticos arrancaram por meio de achaque. Essa tese é boa para a Odebrecht. A empresa estava disposta a fazer esse jogo porque para cada real investido na corrupção ela tinha muito mais reais de lucro.

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Legalizar o lobby

Para combater vendas de medidas legislativas, por exemplo, a legalização do lobby seria positiva para o país. Uma empresa deveria ter o direito de apresentar abertamente sua posição a favor de uma determinada política pública ou legislação. Não pode dar dinheiro para obter uma Medida Provisória, mas é legítimo querer influenciar votações de projetos.

Agora, parece que tudo foi uma grande sacanagem. Mas houve decisões e políticas públicas importantes e legítimas aprovadas em meio a essa operação de corrupção.

Também é um erro a divulgação de um vídeo de um delator, Alexandrino Alencar, que diz que contribuiu para a campanha de Marina Silva após uma reunião. Ele mesmo disse que não houve pedido de doação ou tratativa irregular. A divulgação desse vídeo é desnecessária e causa dano político a Marina. Deveria ser divulgado se ela fez algo errado, o que fica claro no vídeo que não aconteceu.

A atual classe política está em xeque, mas ela fez coisas boas nos últimos 30 anos. PT e PSDB sempre tiveram políticos acima da média. A tragédia, o fato grave e triste, é que essa corrupção atingiu os melhores quadros do país, a melhor elite política produzida depois da ditadura militar.

Essa elite lutou pela redemocratização do país, venceu a inflação com o Plano Real nos governos Itamar e FHC e criou um conjunto de políticas públicas que protegeram os mais pobres e geraram uma nova classe média na gestão Lula. Os ex-presidentes Lula e Dilma, que sofrem agora com as delações, modernizaram a Polícia Federal e respeitaram a autonomia do Ministério Público ao escolher um procurador-geral da República entre os três mais votados na lista da categoria.

Portanto, essa elite política está sofrendo também as consequências de medidas que tomou para combater a corrupção.

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Correção

O livro que sugeri no comentário no “Jornal da CBN” para entender a história do país e o papel da corrupção na formação de suas elites e empresas se chama “Brasil: uma biografia”. E as autoras são a Lilia Schwarcz e Heloisa Starling.

É Lilia, sem “n”. É Heloisa e não Helena. Peço desculpa. A memória me traiu. Mas recomendo o livro das duas historiadoras. A obra é da Companhia das Letras e vale a pena ser lida num momento como o atual."

Pensem   nisso   enquanto  eu  vos  digo  até  amanhã.