Bolsonaro comete ato de improbidade contra Folha e pode ser alvo de impeachment, diz ex-ministro do STJ
Para o ex-ministro Gilson Dipp, Jair Bolsonaro feriu as leis de licitação e de improbidade administrativa ao excluir a Folha de licitação. “A Lei de Improbidade pode levar até o impedimento do presidente. A falta de decoro está entre os casos explicitados na Lei de Responsabilidade, que também pode levar ao impedimento. Está tudo na lei. Não estamos inventando”
247 - "O ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp avaliou neste spabado, 30, que a exclusão do jornal Folha de S. Paulo de uma licitação da Presidência da República, determinada por Jair Bolsonaro, fere princípios constitucionais como o da impessoalidade e da moralidade, desrespeita as leis de licitação e de improbidade administrativa, além de ir contra o decoro do cargo.
“É tão inadmissível o ato que fere inúmeros princípios constitucionais e inúmeras normas legais, além do próprio decoro da Presidência da República. Parece que o presidente Bolsonaro conseguiu, num ato só, trazer uma série de consequências jurídicas legais e constitucionais. Se quisesse fazer isso de propósito, ele não conseguiria. Uma mera declaração faz incidir sobre ela o ferimento de inúmeros princípios legais e constitucionais ao mesmo tempo”, afirmou o ex-ministro Gilson Dipp do jornalista Ricardo Della Coletta, da Folha.
Na opinião do magistrado, Jair Bolsonaro pode ser alvo de processo de impeachment pela infração das leis de licitação e de improbidade administrativa. “A Lei de Improbidade pode levar até o impedimento do presidente. Por ato de improbidade ele pode ser multado, perder os direitos políticos. Ele pode ter uma série de consequências pessoais. A falta de decoro está entre os casos explicitados na Lei de Responsabilidade, que também pode levar ao impedimento. Está tudo na lei. Não estamos inventando”, conclui.
Para o professor emérito da PUC-SP Celso Antônio Bandeira de Mello, o fato de estar configurado desvio de poder faz com que seja possível a formulação de um pedido de impeachment contra Bolsonaro. “É como se alguém dissesse: ‘Eu quero verificar o que vai acontecer comigo e vou praticar um desvio de poder chocante’. É um ato repugnante na verdade”, afirmou. "
Pensem nisso enquanto eu vos digo até amanhã.
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