A NOSSA JUSTIÇA É JUSTA ?

MICHEL ZAIDAN Cientista político da UFPE Cidadãos acima de qualquer suspeita 3 de Novembro de 2015 Existe no campo do Direito uma larga e profunda controvérsia sobre a natureza do sistema jurídico brasileiro: auto ou alopoiético? – Ou seja, é um sistema autônomo ou heterônimo, sujeito a influências político-partidárias? – Essa discussão vem muito a propósito das acusações de partidarismo ou espírito de facção do Judiciário e da Polícia Federal brasileiros. Até onde vai a jurisdição e a atuação da polícia, num estado democrático de direito? Há dois pesos e duas medidas? Uma, para os subcidadãos e outra, para os cidadãos superepresentados nos meandros da administração do Estado brasileiro? Nos anos setenta, um famoso diretor italiano de cinema chamado Eli Petri realizou um filme cujo título era precisamente "cidadão acima de qualquer suspeita" e trata da imputabilidade de um promotor que haveria cometido um crime passional. Ninguém era capaz de acusá-lo de nada, mesmo que tivesse cometido delitos. Olhando a cena brasileira, em plena execução da operação Lava Jato (levada a cabo por juízes federais e membros da polícia federal), fica-se com a impressão ou de que alguns cidadãos têm um atestado de imunidade ou que outros são os alvos preferenciais da atuação legal e policial do Estado brasileiro. Isto é tanto mais nítido quando nos afastamos dos círculos próximos ao Poder Central e vamos nos aproximando do círculos estaduais e municipais de nosso país. O atestado de imunidade das autoridades provinciais ou regionais parece ter sido dado pela conivência dos órgãos de comunicação de massa (uns sobre controle de políticos, outros de empresários) e da delicada proximidade do Poder Judiciário em relação aos governantes. É de se imaginar como é possível pensar em direitos e garantias individuais (o direito de ir e vir, o direito à privacidade e a inviolabilidade do lar, o direito à liberdade de expressão), quando uma certa tradição atávica de autoritarismo se mescla com servilismo de uns e o silêncio eloquente de quem deveria publicizar informações ou fiscalizar os atos da administração pública. Fala-se, ultimamente, em "Estado de Exceção" ou "medidas de uma Estado de exceção", num contexto de criminalização do direito à oposição ou a simples indignação diante de atos do governo. É possível utilizar as instituições públicas para se blindar (e perseguir adversários) contra a insatisfação dos cidadãos diante de uma gestão- diga-se de passagem - que está longe de ser exemplar? - Como indagou o jovem oficial de Justiça, de certa feita, no exercício de suas competências, "está proibido fazer crítica em Pernambuco?" Essas considerações surgem diante das volumosas brumas que se acumulam sobre vários "negócios" e "negociatas" envolvendo recursos e grandes obras públicas, ora sob investigação da Justiça Federal e da Polícia Federal em nosso Estado. A primeira grande interrogação é quem se beneficiou com o "propinoduto" da Refinaria Abreu e Lima? – A segunda, quem estava e está envolvido nas falcatruas da desapropriação de terrenos e construção da Arena Pernambuco? – Terceira, quem foi o responsável pelo prejuízo de mais de 10.000.000 no leilão da venda dos terrenos do Cais José Estelita? E o presídio de Itaquitinga, o que fazer com ele? – Isso, para não falar na titularidade do "avião fantasma", que vitimou o ex-governador do estado. Enfim, a sociedade e os contribuintes pernambucanos têm direito à uma explicação cabal e convincente – apoiada em provas – do que foi feito, por quem foi feito e quem se beneficiou dos malfeitos relacionados com essas obras. O imperativo da transparência, da moralidade e da legalidade da gestão pública obriga seus membros e representantes a prestarem essas informações ao distinto público pagante e reivindicante, sem medo de ser processado e preso no estado de Pernambuco. Esse artigo de Michel Zaidan que o assina vem bem a calhar em inúmeros outros assemelhados que merecem das autoridades que cuidam desses assuntos em todo o território braisleiro. Existem negócios, negociatas, nas penumbras, nos porões, que nós cidadaõs comuns não temos a mínima idéia que ocorrerm à merce da sociedade como um todo, e muitos ilícitos que afrontam o cidadão comum. Como sabemos é mais fácil colocar um ladrão de galinha numa cadeia, numa prisão, do que colocar um cidadão estudado, ""um doutor"" é ou não é ? Será que esses doutores são feitos de outra qualidade? Não penso assim, somos uma sociedade hipócrita, seletiva onde os que podem mais tem a benesse do contraditório, e o outro pobretão, vai pras prisões pagar pena muitas vezes que nunca fez. Mas sou do tempo e ainda acredito que lá adiante num futuro pr[óximo todos esses desmandos, essas injustiças praticadas serão sim extirpardas e poderemos ter uma sociedade mais justa e igualitária. Todavia tem um componente que não pode ficar de fora desse processo todo é o cidadão, é o cidadão de todas as camadas que compõem o tecido social brasileiro ele precisa ser a alavanca de mudança, sendo ele mais parcipativo das coisas que estão dentro do contexto de suas vidas, a sociedade tem que ser protagonista, de suas ações. Pensem nisso enquanto eu vos digo até amanhã.