A ESCRAVIDÃO

Escravistas e antiescravistas

JUREMIR MACHADO  DA SILVA  - CORREIO  DO POVO

PORTO ALEGRE

Divisões históricas

     "O Brasil esteve dividido em muitos momentos da sua história. Por exemplo, em 1871, quando da votação da Lei do Ventre Livre, em 1885, com os embates que levariam a Lei dos Sexagenários, e 1888 com a Lei Áurea. Nesses três momentos vozes se levantaram contra a nefasta polarização. O escritor e político José de Alencar, uma celebridade, caracterizou a lei do Ventre Livre de “iníqua, bárbara e sinistra”.

Alencar denunciava a divisão que se criaria nos lares fazendo livre os filhos de escravos: “Quando a lei do meu país houver falado essa linguagem ímpia. O filho será para o pai a imagem de uma iniquidade; o pai será para o filho o ferrete da ignomínia; transformareis a família em um antro de discórdia; criareis um aleijão moral, extirpando do coração da escrava esta fibra, que palpita até no coração do bruto, o amor materno!” Melhor que todos fossem escravos.

Um deputado foi ainda mais direto contra os perigos da lei: “Vai dividir em duas classes a população servil dos estabelecimentos agrícolas”. O senador Paulino de Souza brandia o chicote do direito para evitar o que considerava uma hedionda divisão: “No direito do senhor compreendem-se o dominium e a potestas: em relação ao domínio, o escravo é objeto de propriedade, e, portanto, equiparado à coisa; em relação à potestas é que os textos do direito romano o denominaram persona, e como tal o consideram, nesta parte, as nossas leis”.

A conclusão “técnica” do senador foi aplaudida pelos que pregavam a unidade da nação: “As escravas são propriedade, e propriedade são os filhos que tiverem, como são os que têm tido até hoje, sujeita aos mesmos princípios que regulam o direito de propriedade em geral, aos quais a lei não fez exceção com relação a eles, como atestam a jurisprudência de todos os tempos neste país, a doutrina dos jurisconsultos, os julgados dos tribunais”.

José de Alencar atacava os divisionistas e baderneiros: “A liberdade compulsória, a pretexto de salvação, ou de arbitramento, é uma arma perigosa, que se forja para os ódios, as intrigas e malquerenças das localidades; e com a qual se há de violar o asilo do cidadão, perturbar a paz das famílias, e espoliar uma propriedade que se pretende garantir”. Em nome do “bom senso” e da paz, advertia: “Vós, os propagandistas, os emancipadores a todo o transe, não passais de emissários da revolução, de apóstolos da anarquia. Os retrógrados sois vós, que pretendeis recuar o progresso do País, ferindo-o no coração, matando a sua primeira indústria, a lavoura”. Que passado!

Libertar os nascituros era para José de Alencar parte de um projeto de tomada do poder: “Essa proposta, que aí está sobre a mesa, não é mais do que um pretexto, para provocar a revolução; não é mais do que o precursor do projeto incubado no alto”. Quando chegou a hora da abolição, o senador Paulino de Souza atacou “tecnicamente” o projeto de lei rotulando-o de “inconstitucional, antieconômico e desumano”. O escravagista Barão de Cotegipe saiu-se com esta pérola:  “Tem-se querido tornar odiosos aqueles que pugnaram pela restrita execução da lei de 28 de setembro de 1885. Pretendeu-se dividir os brasileiros em escravocratas e não escravocratas”. Que absurdo!"

Pensem  nisso  enquanto  eu  vos digo  até  amanhã.