MINISTRO DA JUSTIÇA ACUSADO DE IMPROBIDADE

Procurador acusa ministro da Justiça de improbidade administrativa

Escritório de advocacia de Alexandre de Moraes foi contratado irregularmente por governo de SP, diz Magnani. Notificação foi encaminhada à AGU

por Henrique Beirangê — publicado 17/05/2016 

Lula Marques / Agência PT

Alexandre de Moraes em reunião com o novo ministro do Esporte, Leonardo Picciani

Ações movidas por órgão públicos contam com a advocacia pública tanto nos municípios, nos estados, quanto na União e dispensam o uso de advogados particulares. A ação criminal, que foi assinada pelo ministro, foi ingressada em 2012 e teve como alvo o próprio procurador federal.

O ministro advogou para a PM após a corporação alegar ter sido ofendida por Magnani durante uma audiência pública naquele ano. O procurador fez críticas quanto aos excessos praticados pela PM durante a crise da segurança pública na capital em 2012.

Depois do assassinato de 18 criminosos em três operação da Rota, o PCC decidiu reagir e ordenou o assassinato de dois policiais para cada integrante da facção executado. A reação da polícia provocou uma série de chacinas nas periferias de São Paulo, ônibus foram incendiados e uma onda de terror tomou conta da capital. Segundo o procurador, os oficias da PM haviam perdido o controle sobre a tropa. “O praça hoje se transformou numa máquina de matar descontrolada”, afirmou durante o encontro.

Magnani tinha razão: com o agravamento do confronto, em 2012, foram registrados 1.497 homicídios, aumento de 40% na capital paulista após 13 anos de redução. O governo acusou o golpe e admitiu a existência de uma crise na segurança pública. Toda a cúpula da área acabou afastada.

O integrante do MPF acabou alvo de diversas ações cíveis e criminais além de representações no Conselho Nacional do Ministério Público por comandantes e entidades ligadas a PM. Os processos tinham o objetivo de constrangê-lo e intimidá-lo, segundo o procurador. O procurador venceu em todas as instâncias e teve a conduta elogiada tanto pelo CNMP quanto pelo Tribunal de Justiça paulista.

No documento encaminhado ao STF, o procurador afirma "trata-se de ato de improbidade flagrante, no qual um órgão público militar associou-se a um particular (art 3º lei 8429) para, provavelmente mediante pagamento em dinheiro (ou favorecimento político) , criar passivo judicial em desfavor de um procurador da República por ato praticado no exercício de sua função. Nada foi feito pelo MPF a esse respeito até o momento e eu peço justiça à Advocacia Geral da União . É inconcebível que episódio tão grave seja alvo de ouvidos moucos por parte de agentes do Estado. O MPF, que por razões que ignoro, deu de ombros para tal situação".

A opinião é a mesma dos desembargadores Hélio Nogueira, Tânia Marangoni e David Dantas na sessão que julgou improcedente a ação penal movida contra o procurador.  Eles pediram que fossem encaminhadas cópias de peças dos autos ao Ministério Público Estadual e à Ouvidoria ou à Corregedoria da Polícia Militar para apuração de eventual ato ilegal ou de improbidade quanto à contratação de advogado particular para promover a queixa-crime. No entanto, acabaram vencidos pelo plenário.

CartaCapital procurou a Secretaria de Segurança Pública na última semana para saber quanto o escritório do atual ministro recebeu pelo trabalho, mas não teve resposta. O estado também não esclareceu por qual motivo a PGE não ingressou com as ações e optou por contratar um escritório particular. 

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirma que o escritório onde atuava jamais teve nenhum contrato com o poder público muito menos com a Polícia Militar do Estado de São Paulo. Assim que tiver conhecimento da notificação analisará a tomada de eventuais providências civis e criminais contra o procurador. O ministro informou que advogou gratuitamente para a polícia porque "achou justo e tem respeito pela PM".
Em um grupo reservado numa rede social, procuradores criticam o fato do presidente da entidade, José Robalinho Cavalcanti, ter se encontrado com o presidente interino Michel Temer, no dia 11 deste mês, um dia antes do afastamento de Dilma Rousseff e também não ter se manifestado pela suposta perseguição contra o integrante da instituição. 

Robalinho afirma que tratou durante o encontro apenas da Lava Jato e que obteve de Temer a palavra de que o MPF continuaria com independência na investigação. ACartaCapital, Robalinho disse que está do lado de Magnani. "A ANPR apoia o procurador que foi alvo de uma serie de ações com caráter intimidatório. Também estranha o fato de um escritório particular ter sido contratado e não ter sido usada a PGE". Com relação a não divulgação de nota, ele informou que a ANPR pode publicar uma manifestação sobre o caso em breve.

Robalinho é filho do médico Guilherme Robalinho Cavalcanti, ex-secretário de Saúde de Recife. Segundo o jornalista Amaury Ribeiro, autor do livro A Privataria Tucana, o médico é muito ligado ao ministro da Relações Exteriores, José Serra, e ao PSDB. O pai de Robalinho chegou a virar alvo de uma ação judicial por supostos desvios no programa municipal de leite do município quando foi secretário em Pernambuco. "

Pensem nisso enquanto eu vos digo até amanhã