A presidente Dilma já está cassada! Será?
O Golpeachment se encerrará na próxima segunda-feira, dia 29 de agosto, com a peça jurídica da autodefesa mediante a presença da Presidente Eleita, Exma. Sra. Dilma Rousseff, no Plenário do Senado Federal, com a subsequente votação dos "juízes senadores" que se pronunciarão através do voto pela cassação ou não da Presidente.
O processo de impeachment deflagrado pelo Sr. Eduardo Cunha – sabe se lá o motivo pelo qual ele ainda não foi afastado definitivamente de suas atividades parlamentares e preso pelas suas condutas ilícitas, conforme já é do conhecimento de todos (Ministério Público Federal do Brasil, Ministério Público Federal da Suíça, STF, etc.) – não conseguiu apontar a materialidade dos crimes que foram imputados a Presidente eleita, ao contrário, não há crime de responsabilidade senão conjecturas vazias.
Trata-se de um "processo gambiarra", construído e descontruído ao longo de seu trâmite, com hermenêuticas acusatórias inconsistentes e delirantes, repleto de remendos intempestivos, notoriamente forjado desde outubro de 2014, agora também com a comprovada participação ativa de um Procurador do TCU ajudado por um Auditor Fiscal da mesma instituição, ambos desqualificados como testemunhas pelo Presidente do Processo no Senado, Ministro Ricardo Lewandowski, como se pôde ver.
Afora todas as bizarrices e desvios impetrados nesse "circo de horror", talvez o mais chocante de tudo, neste momento, seja a função na qual os senadores foram investidos, qual seja, na condição de "juízes julgadores".
Ao que parece, em todos os processos judicias, quer seja no campo penal ou civil, a última palavra é da figura do Juiz, que julga e proclama a sentença, condenando ou absolvendo o réu (ou a ré) após o seu amplo direito de defesa. Portanto, pressupõe-se que o juiz seja uma peça imparcial, não contaminada nem pela defesa nem pela acusação, sendo-lhe vetado a emissão de julgamentos a priori, no curso do processo, sob pena de anular todo o processo, ou assim deveria ser.
Entretanto, não há mais como negar a ilegalidade deste "processo gambiarra" desde as suas origens, embora isso não interesse em nada aos seus "julgadores" que de fato os são mesmo antes do processo nascer em seu viés jurídico fragmentado, perverso e lunático.
Apesar das manobras da acusação e dos "senadores julgadores", em seus esforços hercúleos para manter o processo sob o patamar da legalidade, basta apenas verificar a maioria dos seus "julgadores" que foram as principais peças de acusação ao longo do processo, e ainda, com os seus votos antecipadamente proferidos. No mínimo uma aberração, os julgadores são acusadores e juízes que já sentenciaram a ré antes mesmo do final do processo.
Nunca interessou a esses senhores se a ré cometeu ou não crime de responsabilidade. O que está em jogo é o assalto ao poder consagrado a Presidente da República pelo voto popular, condição sine qua non da Democracia e do Estado de Direito, no Regime Presidencialista, para se chegar ao cargo.
Porém, conforme já foi dito, isso não interessa aos "legítimos juízes senadores", o poder pelo poder fala bem mais alto.
Ao que tudo indica, a Presidente Dilma Rousseff não será cassada, ela já está cassada. A Democracia "foi pro fundo do baú, não haverá mais ilusões". (Paulinho da Viola – Guardei minha Viola).
Ou não?
Pensem nisso enquanto eu vos digo até amanhã.
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