Golpe cede às telefônicasSem Dilma, Anatel não vai impedir operadoras de limitar internet fixa
03/06/2016
Saiu no site Oficina da Net:
Anatel não pretende frear empresas de limitar a internet fixa
Segundo depoimento do presidente da agência, João Rezende, durante evento em São Paulo, a legislação não impede que as empresas limitem o consumo de dados na internet banda larga fixa.
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, voltou a se manifestar a respeito da limitação da internet banda larga fixa. E a posição do presidente não é nada animadora para os internautas contrários a limitação do volume de dados consumidos durante o mês. Rezende descartou qualquer tipo de regulamentação ou controle sobre os planos das operadoras. A declaração foi dada durante a 8ª edição do Encontro Nacional de Provedores, promovido pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), durante os dias 1,2 e 3 de junho, em São Paulo. Rezende justificou sua posição dizendo que a legislação não impede que as empresas limitem o consumo de dados na internet banda larga fixa e que interferir nos modelos de negócio seria um desincentivo à expansão de rede.
Ainda assim, atualmente as operadoras estão proibidas de aplicar qualquer tipo de sanção aos consumidores quando estes atingirem o limite do plano contratado, seja redução da velocidade, corte da internet ou a cobrança de valores excedentes, mesmo que isto já esteja previsto em contrato. A determinação da própria Anatel, vale por tempo indeterminado, até que a agência avalie melhor a questão. A afirmação de João Rezende não é surpresa para quem já vem acompanhando a polêmica franquia de dados. Em fevereiro deste ano ele chegou a dizer que a limitação seria benéfica aos usuários que consomem internet esporadicamente e, segundo ele, acabam pagando por quem utiliza mais. As declarações do presidente foram polêmicas e revoltaram diversos internautas, que chegaram a realizar petições online pedindo por sua demissão.
(...)
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, voltou a se manifestar a respeito da limitação da internet banda larga fixa. E a posição do presidente não é nada animadora para os internautas contrários a limitação do volume de dados consumidos durante o mês. Rezende descartou qualquer tipo de regulamentação ou controle sobre os planos das operadoras. A declaração foi dada durante a 8ª edição do Encontro Nacional de Provedores, promovido pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), durante os dias 1,2 e 3 de junho, em São Paulo. Rezende justificou sua posição dizendo que a legislação não impede que as empresas limitem o consumo de dados na internet banda larga fixa e que interferir nos modelos de negócio seria um desincentivo à expansão de rede.
Ainda assim, atualmente as operadoras estão proibidas de aplicar qualquer tipo de sanção aos consumidores quando estes atingirem o limite do plano contratado, seja redução da velocidade, corte da internet ou a cobrança de valores excedentes, mesmo que isto já esteja previsto em contrato. A determinação da própria Anatel, vale por tempo indeterminado, até que a agência avalie melhor a questão. A afirmação de João Rezende não é surpresa para quem já vem acompanhando a polêmica franquia de dados. Em fevereiro deste ano ele chegou a dizer que a limitação seria benéfica aos usuários que consomem internet esporadicamente e, segundo ele, acabam pagando por quem utiliza mais. As declarações do presidente foram polêmicas e revoltaram diversos internautas, que chegaram a realizar petições online pedindo por sua demissão.
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Em abril, antes do Golpe, o Jornal do Commercio publicou a intenção da Presidenta Dilma em barrar a limitação na internet:
Dilma pretende vetar limites para internet fixa
A presidente Dilma Rousseff está planejando, via decreto, proibir as operadoras de reduzirem a velocidade da internet fixa ou exigirem a contratação de uma franquia extra quando o consumidor ultrapassar os limites de seu plano. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
A medida faz parte do pacote de ações que o Governo pretende apresentar à população antes da votação de abertura do impeachment pelo Senado, no dia 11 de maio. A presidente quer que o decreto que regulamentará os pontos polêmicos do Marco Civil da Internet seja finalizado na próxima semana.
A legislação foi aprovada em abril de 2014, mas ainda é preciso definir as regras da neutralidade de rede. A proposta inicial do Governo era determinar a mesma restrição do serviço fixo para a internet móvel, mas como as redes são diferentes, a norma só não valeria para os planos básicos."
A medida faz parte do pacote de ações que o Governo pretende apresentar à população antes da votação de abertura do impeachment pelo Senado, no dia 11 de maio. A presidente quer que o decreto que regulamentará os pontos polêmicos do Marco Civil da Internet seja finalizado na próxima semana.
A legislação foi aprovada em abril de 2014, mas ainda é preciso definir as regras da neutralidade de rede. A proposta inicial do Governo era determinar a mesma restrição do serviço fixo para a internet móvel, mas como as redes são diferentes, a norma só não valeria para os planos básicos."
Pensem nisso enquanto eu vos digo até amanhã.
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