Justificando - Em artigo publicado no jornal argentino Página 12, Eugenio Raúl Zaffaroni, ex-ministro da Suprema Corte, professor emérito da Universidade de Buenos Aires e um dos maiores penalistas do mundo, classificou como "escândalo jurídico" a decisão do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) que arquivou o processo que apurava o vazamento deliberado pelo Juiz Federal Sérgio Moro das conversas entre Dilma e Lula em um dos processos da Operação Lava-Jato.
A conduta de Moro em divulgar as provas sigilosas para o Jornal Nacional da Rede Globo foi relevada e o processo foi arquivado pelo Tribunal por 13 votos a 1. O relator do caso, desembargador federal Rômulo Pizzolatti, usou da exceção para argumentar que as questões da Lava Jato "trazem problemas inéditos e exigem soluções inéditas".
No artigo publicado, Zaffaroni manifestou assombro com a decisão. Como explica, "a excepcionalidade foi o argumento legitimador de toda inquisição ao largo da história, desde à caça às bruxas até nosso dias, passando por todos os golpes de Estado e as conseguintes ditaduras".
O jurista lembrou a trajetória de Carl Schmitt, filósofo jurídico do período nazista, que desenvolveu sua teoria com base no poder sobre a exceção para legitimar o poder de Hitler e destruir a Constituição Alemã (Constitição de Weimar) – "Assim, Carl Schmitt destruiu a Constituição de Weimar hierarquizando suas normas e argumento que o princípio republicano permitia, em situações excepcionais, ignorar todas as demais normas".
Zaffaroni ainda afirmou que decisões como essa escondem um revanchismo político por integrantes de carreiras políticas – "Infelizmente, encontramos um revanchismo exercido sob a legitimação de discursos com muito baixo nível de desenvolvimento: como no julgamento brasileiro, dá a impressão de que ele se exibe sem tentar a menor dissimulação".
Vazamento dos áudios impulsionou impeachment e sofreu críticas de juristas de renome mundial
A divulgação pelo magistrado para o Jornal Nacional da TV Globo da conversa entre a então Presidenta Dilma e o ex Presidente Lula sobre sua nomeação para o cargo de ministro da Casa Civil causou profundo impacto político.
O Jornal abordou durante todo tempo o conteúdo da fala, levando pessoas a ocuparem a Avenida Paulista por 38 horas, além de causar uma intensa movimentação na mídia sobre a nomeação ao cargo, a qual durou menos de uma tarde, uma vez que o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, suspendeu os efeitos da posse.
Na época, o Justificando entrevistou o Professor da Universidade de Roma, Pierluigi Petrillo, que também ficou espantado com a conduta do magistrado."
O BRASIL precisa urgentemente de uma higienização total em todos os seus entes que formam, a estrutura política, administrativa, jurídica que formam o Brasil.
Somos hoje uma sociedade zumbi, principalmente aqueles brasileiros mais de 14 milhões que perderam seus empregos, outros tantos que não acham, um emprego para no mínimo levar algum sustento para os seus familiares.
O tecido social brasileiro está totalmente desfacelado, e para assustar mais ainda esse quadro negro de nosso País, um silêncio trágico da grande maioria da população que fica inerte, calada, amorfa, sem movimento algum, sem indignação contra esse crime que estão fazendo, contra o BRASIL e nossa jovem democracia, aqueles golpístas que assaltaram com uma matilha de cães famintos, o poder.
Falar hoje o que está acontecendo com nosso povo que está totalmente paralisado e sem ação, digo vos, que é muito difícil saber, pode parecer e eu não quero acreditar nisso, que nosso povo varonil, realmente está batendo palmas e avalizando essas condutas corruptas diárias que ocorrem a luz do dia, sem a menor vergonha dos que praticam.
POVO QUE NÃO LUTA...MORRE!
Pensem nisso enquanto eu vos digo até amanhã.
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